Lei nº 11.278 de 07/02/2006
Lei nº 11.278 de 07/02/2006
Ementa | Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à Companhia de Navegação do São Francisco - FRANAVE. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/02/2006] (p. 2, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 5629 DE 2005. |
Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Desenvolvimento Regional
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Catálogo |
COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO DO SÃO FRANCISCO (CNSF) FRANAVE , SUBVENÇÃO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , PRORROGAÇÃO , PRAZO , CONCESSÃO , SUBVENÇÃO , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO , COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO DO SÃO FRANCISCO (CNSF) FRANAVE .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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