Lei nº 11.278 de 07/02/2006

Lei nº 11.278 de 07/02/2006

Ementa

Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à Companhia de Navegação do São Francisco - FRANAVE.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 08/02/2006] (p. 2, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 5629 DE 2005.

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Desenvolvimento Regional

Catálogo

COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO DO SÃO FRANCISCO (CNSF) FRANAVE , SUBVENÇÃO .

Indexação

ALTERAÇÃO , PRORROGAÇÃO , PRAZO , CONCESSÃO , SUBVENÇÃO , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO , COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO DO SÃO FRANCISCO (CNSF) FRANAVE .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração