Medida Provisória nº 170 de 04/03/2004

Medida Provisória nº 170 de 04/03/2004

Ementa

Dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e da Gratificação Temporária de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/03/2004] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI CONVERSÃO (PLV) 29/2004

Classificação Temática

Administração Pública / Agentes Públicos / Servidores Públicos

Catálogo

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA) , PESSOAL .

Indexação

CRIAÇÃO , PLANO , CARGO , GRATIFICAÇÃO , VIGILANCIA SANITARIA , AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA) .

Normas posteriores