Medida Provisória nº 177 de 12/04/1990

Medida Provisória nº 177 de 12/04/1990

Ementa

Dispõe sobre a gestão e operação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 13/04/1990] (p. 7108, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

EDIçÃO UNICA, (PRIMEIRA EDIçÃO). TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 34/90 (DCN 27/04/90).

Catálogo

DIREITOS SOCIAIS , FUNDO FINANCEIRO .

Indexação

NORMAS , GESTÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) .
COMPETENCIA , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , AGENTE , OPERAÇÃO , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) .
ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL , HIPOTESE , GESTÃO , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) .
ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , CONSELHO CURADOR , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) .
COMPETENCIA , MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL , GESTÃO , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória