Medida Provisória nº 182 de 29/04/2004
Medida Provisória nº 182 de 29/04/2004
Ementa | Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/04/2004] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
Classificação Temática |
Política Social / Trabalho e Emprego
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Catálogo |
POLITICA SALARIAL .
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Indexação |
REAJUSTE , AUMENTO , SALARIO MINIMO .
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Normas posteriores |
Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Declaração de Conversão em Lei sem Alteração |