Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 10.888 de 24/06/2004

Lei nº 10.888 de 24/06/2004

Ementa	Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 25/06/2004] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PLV 39 DE 2004.
Classificação Temática	Política Social / Trabalho e Emprego
Catálogo	SALARIO MINIMO .
Indexação	Clique para exibir... REAJUSTE , AUMENTO , SALARIO MINIMO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 288 de 30/03/2006 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/03/2006] (p. 6, col. 1) Art. 1 - Revogação Lei nº 11.321 de 07/07/2006 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/07/2006] (p. 1, col. 1) Art. 1 - Revogação
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Medida Provisória nº 182 de 29/04/2004 Declaração de Conversão em Lei sem Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Lei nº 10.888 de 24/06/2004] Medida Provisória nº 288 de 30/03/2006 - Revogação (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 11.321 de 07/07/2006 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)