Legislação Federal - Senado Federal

Ementa	Altera dispositivos da Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 29/07/2004] (p. 7, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 51/2004.
Classificação Temática	Política Social / Trabalho e Emprego
Catálogo	EXERCICIO PROFISSIONAL .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , CONSELHO FEDERAL , MEDICINA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Ato do Presidente do Congresso Nacional de 23/09/2004 ( seq-sf: 5 ) Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/09/2004] (p. 1, col. 3) Lei nº 11.000 de 15/12/2004 Declaração de Conversão em Lei com Alteração Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/12/2004] (p. 6, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 3.268 de 30/09/1957 Declaração de Alteração Provisória Art. 4 - Alteração Art. 5 - Alteração Art. 10 - Revogação

Atividade Legislativa