Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 3.268 de 30/09/1957

Lei nº 3.268 de 30/09/1957

Ementa	Dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 01/10/1957] (p. 23013, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Catálogo	CONSELHO FEDERAL , CONSELHO REGIONAL , MEDICINA .
Indexação	Clique para exibir... TRANSFORMAÇÃO , AUTARQUIA , CONSELHO FEDERAL , CONSELHO REGIONAL , MEDICINA . COMPOSIÇÃO , CONSELHO FEDERAL , CONSELHO REGIONAL , MEDICINA . REGISTRO , DIPLOMA , INSCRIÇÃO , MEDICO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , CONSELHO REGIONAL , MEDICINA . ASSEMBLEIA GERAL , CONSELHO REGIONAL , MEDICINA . RENDA , CONSELHO FEDERAL , CONSELHO REGIONAL , MEDICINA . COMPETENCIA , CONSELHO FEDERAL , CONSELHO REGIONAL , MEDICINA . DIRETORIA , CONSELHO FEDERAL , CONSELHO REGIONAL , MEDICINA . APLICAÇÃO , PENALIDADE , MEDICO , CONSELHO REGIONAL , MEDICINA . CARTEIRA PROFISSIONAL , MEDICO . INSCRIÇÃO , INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO (IPASE) , PESSOAL , CONSELHO FEDERAL , CONSELHO REGIONAL , MEDICINA . OBJETIVO , CONSELHO FEDERAL , CONSELHO REGIONAL , MEDICINA . JURISDIÇÃO , CONSELHO FEDERAL , CONSELHO REGIONAL , MEDICINA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 44.045 de 19/07/1958 Declaração de Aprovação de Regulamento Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/07/1958] (p. 16642, col. 1) Decreto nº 79.137 de 18/01/1977 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/01/1977] (p. 673, col. 1) Medida Provisória nº 203 de 28/07/2004 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/07/2004] (p. 7, col. 1) Art. 4 - Alteração Art. 5 - Alteração Art. 10 - Revogação Lei nº 11.000 de 15/12/2004 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/12/2004] (p. 6, col. 1) Art. 4 - Alteração Art. 5 - Alteração Art. 10 - Revogação Lei nº 12.871 de 22/10/2013 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/10/2013] (p. 1, col. 1) Lei nº 14.724 de 14/11/2023 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 14/11/2023] (p. 1, col. 1) Art. 18, § 5 - Acréscimo
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 7.955 de 13/09/1945 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 4 [Lei nº 3.268 de 30/09/1957] Medida Provisória nº 203 de 28/07/2004 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 11.000 de 15/12/2004 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 5 [Lei nº 3.268 de 30/09/1957] Medida Provisória nº 203 de 28/07/2004 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 11.000 de 15/12/2004 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 10 [Lei nº 3.268 de 30/09/1957] Medida Provisória nº 203 de 28/07/2004 - Revogação (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 11.000 de 15/12/2004 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 18, § 5 [Lei nº 3.268 de 30/09/1957] Lei nº 14.724 de 14/11/2023 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)