Medida Provisória nº 207 de 13/08/1990
Medida Provisória nº 207 de 13/08/1990
|
Ementa | Estabelece regras para a livre negociação de reajuste das mensalidades escolares e dá outras providências. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/08/1990] (p. 15371, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | PRIMEIRA EDIçÃO. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). |
|
Catálogo |
ENSINO PARTICULAR .
|
|
Indexação |
FIXAÇÃO , MENSALIDADE , CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA (CNEC) .
FIXAÇÃO , NORMAS , LIVRE NEGOCIAÇÃO , REAJUSTAMENTO , MENSALIDADE , ESCOLA PARTICULAR , ENSINO DE PRIMEIRO GRAU , ENSINO DE SEGUNDO GRAU , ENSINO SUPERIOR .
PROCEDIMENTO , CONVOCAÇÃO , PARTE , HIPOTESE , LIVRE NEGOCIAÇÃO , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL , ESCOLA PARTICULAR .
DEFINIÇÃO , HIPOTESE , LEGITIMIDADE , PARTE , LIVRE NEGOCIAÇÃO .
FIXAÇÃO , TRAMITAÇÃO , PRAZO , PROCESSO , LIVRE NEGOCIAÇÃO , ESCOLA PARTICULAR .
|
|
Normas posteriores |