Medida Provisória nº 212 de 29/08/1990
Medida Provisória nº 212 de 29/08/1990
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Ementa | Dispõe sobre a atualização do Bônus do Tesouro Nacional e dos depósitos de poupança e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Suplemento de 30/08/1990] (p. 16607, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). EDIÇÕES ANTERIORES: MPV-000200, MPV-000195, MPV-000189. |
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Catálogo |
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .
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Indexação |
FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , ATUALIZAÇÃO , BONUS DO TESOURO NACIONAL (BTN) , INDICE DE REAJUSTE DE VALORES FISCAIS (IRVF) , DIVULGAÇÃO , INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE) .
NORMAS , ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , RENDIMENTO , BENEFICIARIO , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA .
AUTORIZAÇÃO , PAGAMENTO , CRUZADO NOVO , VALOR , AQUISIÇÃO , IMOVEL RESIDENCIAL , PROPRIEDADE , UNIÃO FEDERAL .
NORMAS , ATUALIZAÇÃO , BONUS DO TESOURO NACIONAL (BTN) , DEPOSITO , CADERNETA DE POUPANÇA .
FIXAÇÃO , DATA , AUTORIZAÇÃO , QUITAÇÃO , SALDO DEVEDOR , CASA PROPRIA , MUTUARIO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) , CRUZADO NOVO .
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Normas posteriores |
Declaração de Reedição sem Alteração Declaração de Perda de Eficácia |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Reedição com Alteração |