Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RETIFICAÇÃO
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 213, DE 10 DE SETEMBRO DE 2004
Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências.
(Publicada no Diário Oficial de 13 de setembro de 2004, Seção 1)
No art 5º:
Onde se lê: “§ 4º ... observado o disposto nos §§ 2º e 3º.”
Leia-se: “ § 4º ... observado o disposto nos §§ 1º e 3º.”
Onde se lê: “ § 6º ... e as proporções estabelecidas nos §§ 2º e 3º do mesmo artigo.”
Leia-se: “ § 6º ... e as proporções estabelecidas nos §§ 1º e 3º.”