Medida Provisória nº 213 de 10/09/2004

Medida Provisória nº 213 de 10/09/2004

Ementa

Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 13/09/2004] (p. 1, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 27/09/2004] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 59/2004.

Classificação Temática

Política Social / Educação

Catálogo

POLITICA EDUCACIONAL .

Indexação

CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , UNIVERSIDADE , OBJETIVO , CONCESSÃO , BOLSA DE ESTUDO , CURSO SUPERIOR , UNIVERSIDADE PARTICULAR , BENEFICIARIO , ESTUDANTE CARENTE , PESSOA COM DEFICIENCIA , PROFESSOR , BENEFICIARIO , ENSINO PUBLICO .

Normas posteriores