Decreto nº 5.245 de 15/10/2004
Decreto nº 5.245 de 15/10/2004
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA A MEDIDA PROVISORIA 213, DE 10 DE SETEMBRO DE 2004, QUE INSTITUI O PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI, REGULA A ATUAÇÃO DE ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTENCIA SOCIAL NO ENSINO SUPERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/10/2004] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ENSINO SUPERIOR .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , UNIVERSIDADE , OBJETIVO , CONCESSÃO , BOLSA DE ESTUDO , CURSO SUPERIOR , UNIVERSIDADE PARTICULAR , FAMILIA , BAIXA RENDA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |