Lei nº 11.096 de 13/01/2005
Lei nº 11.096 de 13/01/2005
Ementa | Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências. |
Apelido | Lei do Programa Universidade para Todos (Prouni) (2005) |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/01/2005] (p. 7, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
[ Compilação Monovigente na CD ] | |
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - MPV 213 DE 2004. |
Classificação Temática |
Política Social / Educação
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Catálogo |
ENSINO SUPERIOR .
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Indexação |
CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , UNIVERSIDADE , OBJETIVO , CONCESSÃO , BOLSA DE ESTUDO , CURSO SUPERIOR , UNIVERSIDADE PARTICULAR , BENEFICIARIO , ESTUDANTE CARENTE , PESSOA COM DEFICIENCIA , PROFESSOR , ENSINO PUBLICO .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Provisória de Norma Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Provisória
As alterações ao art. 2º, caput, inc. I e § 1º, assim como ao art. 7º, caput, inc. II e §§ 1º, 1º-A e 2º, produzem efeitos a partir de 01/07/2022.
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
As alterações do inc. I do caput e do § 1º do art. 2º, assim como do inc. II do caput e dos §§ 1º, 1º-A e 2º do art. 7º produzem efeitos a partir de 01/07/2022.
Declaração de Alteração Permanente
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Conversão em Lei com Alteração |
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Lei nº 11.096 de 13/01/2005]
Art. 2 [Lei nº 11.096 de 13/01/2005]
Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea f [Lei nº 11.096 de 13/01/2005]
Art. 2, Parágrafo Único [Lei nº 11.096 de 13/01/2005]
Art. 3 [Lei nº 11.096 de 13/01/2005]
Art. 3, Parágrafo Único [Lei nº 11.096 de 13/01/2005]
Art. 5 [Lei nº 11.096 de 13/01/2005]
Art. 7 [Lei nº 11.096 de 13/01/2005]
Art. 7, § 4 [Lei nº 11.096 de 13/01/2005]
Art. 8, § 3 [Lei nº 11.096 de 13/01/2005]
Art. 9 [Lei nº 11.096 de 13/01/2005]
Art. 10 [Lei nº 11.096 de 13/01/2005]
Art. 10, § 3 [Lei nº 11.096 de 13/01/2005]
Art. 10, § 4 [Lei nº 11.096 de 13/01/2005]
Art. 10, § 5 [Lei nº 11.096 de 13/01/2005]
Art. 10-A, caput [Lei nº 11.096 de 13/01/2005]
Art. 11, caput [Lei nº 11.096 de 13/01/2005]
Art. 11 [Lei nº 11.096 de 13/01/2005]
Art. 11, caput, Inciso 3 [Lei nº 11.096 de 13/01/2005]
Art. 11, § 1-A [Lei nº 11.096 de 13/01/2005]
Art. 11-A, caput [Lei nº 11.096 de 13/01/2005]
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