Lei nº 11.509 de 20/07/2007
Lei nº 11.509 de 20/07/2007
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Ementa | Altera o § 4º do art. 7º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que instituiu o Programa Universidade para Todos - PROUNI, para dispor sobre a desvinculação dos cursos com desempenho insuficiente no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/07/2007] (p. 3, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: SENADOR VALDIR RAUPP - PL. 7410 DE 2006 - PLS 88 DE 2006. |
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Classificação Temática |
Política Social / Educação
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Catálogo |
ENSINO SUPERIOR .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , DESVINCULAÇÃO , EXCLUSÃO , PROGRAMA NACIONAL , UNIVERSIDADE , CONCESSÃO , BOLSA DE ESTUDO , CURSO SUPERIOR , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL , FACULDADE , CARACTERIZAÇÃO , INSUFICIENCIA , DESEMPENHO FUNCIONAL , SISTEMA NACIONAL , AVALIAÇÃO , EDUCAÇÃO , ENSINO SUPERIOR .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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