Medida Provisória nº 235 de 13/01/2005
Medida Provisória nº 235 de 13/01/2005
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Ementa | Dispõe sobre o Programa Universidade para Todos - PROUNI. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/01/2005] (p. 11, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 08/2005. |
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Classificação Temática |
Política Social / Educação
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Catálogo |
ENSINO SUPERIOR .
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Indexação |
CRITERIOS , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL , UNIVERSIDADE PARTICULAR , ADESÃO , PROGRAMA NACIONAL , CONCESSÃO , BOLSA DE ESTUDO , ESTUDANTE CARENTE .
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Normas posteriores |
Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Declaração de Conversão em Lei com Alteração |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Provisória de Norma |