Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 14.945 de 31/07/2024

Lei nº 14.945 de 31/07/2024

Ementa	Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 14.640, de 31 de julho de 2023.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 01/08/2024] (p. 5, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Política Social / Educação / Educação Superior Política Social / Educação / Educação Básica
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL , DIRETRIZ , ENSINO MEDIO . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , INCLUSÃO , ESTUDANTE , ESCOLA COMUNITARIA , AMBITO , EDUCAÇÃO , ZONA RURAL , CONVENIO , PODER PUBLICO , INCENTIVO FINANCEIRO , PERMANENCIA , CONCLUSÃO , ENSINO MEDIO . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , INCLUSÃO , ESTUDANTE , ESCOLA COMUNITARIA , AMBITO , EDUCAÇÃO , ZONA RURAL , CONVENIO , PODER PUBLICO , RESERVA , PERCENTAGEM , VAGA , CONCURSO , INGRESSO , CURSO DE GRADUAÇÃO , INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO , ENSINO SUPERIOR , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , INCLUSÃO , BENEFICIARIO , BOLSA DE ESTUDO , AMBITO , PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS (PROUNI) , ESTUDANTE , ORIGEM , ESCOLA COMUNITARIA , EDUCAÇÃO , ZONA RURAL . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , PRIORIDADE , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , ENSINO MEDIO , ARTICULAÇÃO , EDUCAÇÃO PROFISSIONAL , TECNOLOGIA , CRIAÇÃO , MATRICULA , ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Mensagem de Veto Parcial nº 736 de 31/07/2024 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/08/2024] (p. 10, col. 1) Art. 12, Parágrafo Único - Veto
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 9.394 de 20/12/1996 Declaração de Alteração Permanente Art. 24, caput, Inciso 1 - Alteração Art. 24, § 1 - Alteração Art. 26, § 7 - Alteração Art. 35-A - Revogação Art. 35-B - Acréscimo Art. 35-C, caput - Acréscimo Art. 35-C, Parágrafo Único - Acréscimo Art. 35-D - Acréscimo Art. 36 - Alteração Art. 36, § 1 - Revogação Art. 36, § 3 - Revogação Art. 36, § 6, Inciso 2 - Revogação Art. 36, § 8 - Revogação Art. 36, § 10 - Revogação Art. 36, § 11 - Revogação Art. 36, § 12 - Revogação Art. 44, § 3 - Alteração Vetada Veja também: Mensagem de Veto Parcial nº 736 de 31/07/2024 Lei nº 11.096 de 13/01/2005 Declaração de Alteração Permanente Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea f - Acréscimo Lei nº 12.711 de 29/08/2012 Declaração de Alteração Permanente Art. 1, caput - Alteração Lei nº 14.640 de 31/07/2023 Declaração de Alteração Permanente Art. 3, § 3, Inciso 4 - Acréscimo Art. 3, § 4 - Acréscimo Lei nº 14.818 de 16/01/2024 Declaração de Alteração Permanente Art. 1, § 1 - Alteração Art. 1, § 3, Inciso 4 - Acréscimo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 12, Parágrafo Único [Lei nº 14.945 de 31/07/2024] Mensagem de Veto Parcial nº 736 de 31/07/2024 - Veto (Declaração de Alteração Permanente)