Lei nº 14.350 de 25/05/2022

Lei nº 14.350 de 25/05/2022

Ementa

Altera as Leis nºs 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 11.128, de 28 de junho de 2005, e a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, para aperfeiçoar a sistemática de operação do Programa Universidade para Todos (Prouni).

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/05/2022] (p. 3, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

Quanto à vigência e produção de efeitos desta Lei, vide o art. 6º.

Classificação Temática

Política Social / Educação / Educação Superior

Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , LEI COMPLEMENTAR , PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS (PROUNI) , FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , BOLSA DE ESTUDO , ENSINO SUPERIOR , REQUISITOS , BENEFICIARIO , PROIBIÇÃO , CUMULATIVIDADE , TRANSFERENCIA , APROVAÇÃO , SELEÇÃO , EXAME NACIONAL DO ENSINO MEDIO (ENEM) , COMPROVAÇÃO , DOCUMENTAÇÃO , CRITERIOS , ADESÃO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , UNIVERSIDADE , OBRIGATORIEDADE , QUITAÇÃO , PAGAMENTO , TRIBUTOS , POSSIBILIDADE , COTA , RESERVA , VAGA , PESSOA COM DEFICIENCIA , INDIO , NEGRO , ORFÃO , DEFINIÇÃO , INFRAÇÃO , PENALIDADE .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 2, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 10, § 3 - Revogação
  • Art. 10, § 4 - Revogação
  • Art. 10, § 5 - Revogação
  • Art. 10-A, caput - Acréscimo
  • Art. 11-A, caput - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 1, Parágrafo Único - Revogação

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 21, caput - Alteração
  • Art. 22, caput - Alteração