Medida Provisória nº 1.075 de 06/12/2021

Medida Provisória nº 1.075 de 06/12/2021

Ementa

Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 07/12/2021] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

Quanto à produção de efeitos desta Medida Provisória, vide o art. 5º.

Classificação Temática

Política Social / Educação / Educação Superior

Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS (PROUNI) , FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , BOLSA DE ESTUDO , ENSINO SUPERIOR , REQUISITOS , BENEFICIARIO , PROIBIÇÃO , CUMULATIVIDADE , TRANSFERENCIA , APROVAÇÃO , SELEÇÃO , EXAME NACIONAL DO ENSINO MEDIO (ENEM) , COMPROVAÇÃO , DOCUMENTAÇÃO , CRITERIOS , ADESÃO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , UNIVERSIDADE , OBRIGATORIEDADE , QUITAÇÃO , PAGAMENTO , TRIBUTOS , POSSIBILIDADE , COTA , RESERVA , VAGA , PESSOA COM DEFICIENCIA , INDIO , NEGRO , DEFINIÇÃO , INFRAÇÃO , PENALIDADE .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 2, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 3, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 10 - Revogação
  • Art. 11, caput - Alteração
  • Art. 11, caput, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 11, § 1-A - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, caput - Alteração
  • Art. 1, § 1 - Acréscimo
  • Art. 1, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 1, § 2 - Acréscimo
  • Art. 1, § 3 - Acréscimo