Medida Provisória nº 219 de 04/09/1990
Medida Provisória nº 219 de 04/09/1990
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Ementa | Revoga o parágrafo único do artigo 1º e o artigo 11 da Medida Provisória nº 211, de 24 de agosto de 1990 e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/09/1990] (p. 16903, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | EDIÇÕES ANTERIORES: MPV-000211, MPV-000199, MPV-000193. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). |
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Catálogo |
POLITICA SALARIAL .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , GARANTIA , SALARIO , TRABALHADOR , FIXAÇÃO , DATA BASE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Provisória com Efeito de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória
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