Medida Provisória nº 211 de 24/08/1990
Medida Provisória nº 211 de 24/08/1990
|
Ementa | Dispõe sobre a garantia de Salário Efetivo e dá outras providências. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/08/1990] (p. 16159, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | EDIÇÕES ANTERIORES: MPV-000199, MPV-000193. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). |
|
Catálogo |
POLITICA SALARIAL .
|
|
Indexação |
FIXAÇÃO , NORMAS , BASE DE CALCULO , SALARIO , FATOR DE REAJUSTAMENTO , TRABALHADOR .
PROIBIÇÃO , REPASSE , PREÇO , HIPOTESE , REAJUSTAMENTO , SALARIO , TRABALHADOR .
DEFINIÇÃO , SALARIO , DATA BASE , FATOR DE REAJUSTAMENTO .
NORMAS , GARANTIA , SALARIO , LIVRE NEGOCIAÇÃO , TRABALHADOR , FIXAÇÃO , DATA BASE .
FIXAÇÃO , VALOR , ABONO , TRABALHADOR .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Reedição com Alteração |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória Declaração de Reedição com Alteração |
|
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1, Parágrafo Único [Medida Provisória nº 211 de 24/08/1990]
Art. 8, caput, Inciso 2 [Medida Provisória nº 211 de 24/08/1990]
Art. 11 [Medida Provisória nº 211 de 24/08/1990]
Art. 14 [Medida Provisória nº 211 de 24/08/1990]
|