Medida Provisória nº 223 de 14/10/2004

Medida Provisória nº 223 de 14/10/2004

Ementa

Estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja geneticamente modificada da safra de 2005, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 15/10/2004] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 18/10/2004] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 67/2004.

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Agropecuária e Abastecimento

Catálogo

POLITICA AGRICOLA .

Indexação

NORMAS , PLANTIO , COMERCIALIZAÇÃO , PRODUTO AGRICOLA , SOJA , DERIVAÇÃO , ALTERAÇÃO , PADRÃO GENETICO , PRODUTO TRANSGENICO .

Normas posteriores

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3 [Medida Provisória nº 223 de 14/10/2004]