Medida Provisória nº 234 de 10/01/2005
Medida Provisória nº 234 de 10/01/2005
|
Ementa | Dá nova redação ao caput do art. 2.031 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/01/2005] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 12/2005. |
|
Classificação Temática |
Jurídico / Direito Empresarial e Econômico
|
|
Catálogo |
CODIGO CIVIL .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , PRAZO , ASSOCIAÇÕES , SOCIEDADES , FUNDAÇÃO , ADAPTAÇÃO , ESTATUTO , APLICAÇÃO , CODIGO CIVIL .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Declaração de Conversão em Lei com Alteração |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo |