Medida Provisória nº 243 de 11/10/1990
Medida Provisória nº 243 de 11/10/1990
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Ementa | Dispõe sobre o controle prévio das exportações e importações de açúcar, álcool, mel rico ou mel residual (melaço). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/10/1990] (p. 19347, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | EDIÇÕES ANTERIORES: MPV-000220, MPV-000205. TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 46/90. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). |
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Catálogo |
COMERCIO EXTERIOR .
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Indexação |
NORMAS , CONTROLE PREVIO , EXPORTAÇÃO , IMPORTAÇÃO , AÇUCAR , ALCOOL , MEL RICO , MEL RESIDUAL .
POSSIBILIDADE , INAPLICABILIDADE , EMISSÃO , GUIA DE EXPORTAÇÃO , GUIA DE IMPORTAÇÃO , AÇUCAR , ALCOOL , MEL RICO , MEL RESIDUAL .
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Normas posteriores | |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Reedição sem Alteração |