RETIFICAÇÃO

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 267, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990

Modifica a Lei nº 6.649, de 16 de maio de 1979, que regula a locação predial urbana, e dá outras providências.

Nas assinaturas, LEIA-SE:

FERNANDO COLLOR

Jarbas Passarinho

Zélia M. Cardoso de Mello