Medida Provisória nº 267 de 21/11/1990
Medida Provisória nº 267 de 21/11/1990
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Ementa | Modifica a Lei n° 6.649, de 16 de maio de 1979, que regula a locação predial urbana, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/11/1990] (p. 22255, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 23/11/1990] (p. 22391, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 55/90 (DCN 12/12/90). EDIçÕES ANTERIORES: MPV-000250, MPV-000227. |
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Catálogo |
LEI DO INQUILINATO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , REAJUSTAMENTO , ALUGUEL , LIVRE NEGOCIAÇÃO .
ALTERAÇÃO , NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , LOCAÇÃO , SUBLOCAÇÃO , IMOVEL , ZONA URBANA .
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Normas posteriores |
Declaração de Conversão em Lei com Alteração |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória Declaração de Reedição sem Alteração |