Medida Provisória nº 250 de 19/10/1990

Medida Provisória nº 250 de 19/10/1990

Ementa

Modifica a Lei n.° 6.649, de 16 de maio de 1979, que regula a locação predial urbana e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 22/10/1990] (p. 20029, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-000227.

Catálogo

LEI DO INQUILINATO .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , LOCAÇÃO , SUBLOCAÇÃO , IMOVEL , ZONA URBANA .
ALTERAÇÃO , NORMAS , REAJUSTAMENTO , ALUGUEL , LIVRE NEGOCIAÇÃO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 49 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 6 - Revogação
  • Art. 7 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7 - Revogação

Declaração de Reedição sem Alteração