Legislação Federal - Senado Federal

Ementa	Modifica a Lei nº 6.649, de 16 de maio de 1979, que regula a locação predial urbana, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 21/09/1990] (p. 18231, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	PRIMEIRA EDIçÃO. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
Catálogo	LEI DO INQUILINATO .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , LOCAÇÃO , SUBLOCAÇÃO , IMOVEL , ZONA URBANA . ALTERAÇÃO , NORMAS , REAJUSTAMENTO , ALUGUEL , LIVRE NEGOCIAÇÃO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 250 de 19/10/1990 Declaração de Reedição sem Alteração Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/10/1990] (p. 20029, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 6.649 de 16/05/1979 Declaração de Alteração Provisória Art. 15 - Alteração Art. 49 - Alteração Lei nº 7.801 de 11/07/1989 Declaração de Alteração Provisória Art. 6 - Revogação Art. 7 - Revogação Lei nº 8.030 de 12/04/1990 Declaração de Alteração Provisória Art. 7 - Revogação

Atividade Legislativa