Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
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MEDIDA PROVISÓRIA N° 286, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990
Dispõe sobre a revisão dos vencimentos, salários, proventos e demais retribuições dos servidores civis e a fixação dos soldos dos militares do Poder Executivo, na Administração direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
Retificação
Na página 24300, 2ª coluna, no caput do art. 1°,
Onde se lê:
... e demais retribuições dos servidores civis e militares do Poder Executivo, ...
Leia-se:
... e demais retribuições dos servidores civis do Poder Executivo, . . .