Medida Provisória nº 286 de 14/12/1990
Medida Provisória nº 286 de 14/12/1990
|
Ementa | Dispõe sobre a revisão dos vencimentos, salários, proventos e demais retribuições dos servidores civis e a fixação dos soldos dos militares do Poder Executivo, na Administração direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/12/1990] (p. 24300, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 17/12/1990] (p. 24308, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
(Seq. 2) [Diário Oficial da União de 18/12/1990] (p. 24450, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
|
Observação | EDIçÃO UNICA, (PRIMEIRA EDIçÃO). TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 65/90 (DCN 18/12/90). |
|
Catálogo |
POLITICA SALARIAL .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
NORMAS , REVISÃO , VENCIMENTOS , PROVENTOS , SALARIO , SERVIDOR , FIXAÇÃO , SOLDO , MILITAR , QUADRO DE PESSOAL , EXECUTIVO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Conversão em Lei com Alteração |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória Declaração de Legislação Correlata |