Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
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MEDIDA PROVISÓRIA N° 291, DE 3 DE JANEIRO DE 1991
Dispõe sobre o reajustamento de aluguel na locação predial urbana.
Retificação
Na página 125, 2ª coluna, no art. 1°, onde se lê:
... da Lei n° 6.649, de 16 de março de 1979, ...
Leia-se:
... da Lei n° 6.649, de 16 de maio de 1979, ...
Na página 126, 1ª coluna, no § 5° do art. 2°, onde se lê:
... o disposto nos §§ 2° e 3° do art. 53, conforme o caso.
Leia-se:
... o disposto nos §§ 2° e 3° do art. 53 da Lei n° 6.649, de 16 de maio de 1979, conforme o caso.
No art. 5º, onde se lê:
... Lei n° 6.649, de 16 de março de 1979, ...
Leia-se:
... Lei n° 6.649, de 16 de maio de 1979, ...