Medida Provisória nº 291 de 03/01/1991
Medida Provisória nº 291 de 03/01/1991
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Ementa | Dispõe sobre o reajustamento de aluguel na locação predial urbana. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/01/1991] (p. 125, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 10/01/1991] (p. 594, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 04/91, QUE FOI VETADO NA SUA INTEGRA. |
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Catálogo |
LEI DO INQUILINATO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , LOCAÇÃO , SUBLOCAÇÃO , IMOVEL , ZONA URBANA .
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Normas posteriores | |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Legislação Correlata |