Medida Provisória nº 300 de 05/12/1991

Medida Provisória nº 300 de 05/12/1991

Ementa

Reajusta valores da tabela progressiva para cálculo do imposto de renda.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 06/12/1991] (p. 27966, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

EDIçÃO UNICA, (PRIMEIRA EDIçÃO).

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

REAJUSTAMENTO , VALOR , TABELA , BASE DE CALCULO , IMPOSTO DE RENDA .

Normas posteriores