Lei nº 8.269 de 16/12/1991
Lei nº 8.269 de 16/12/1991
|
Ementa | Reajusta valores da tabela progressiva para cálculo do imposto de renda. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/12/1991] (p. 29180, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLV 11 DE 1991. |
|
Catálogo |
TRIBUTOS .
|
|
Indexação |
REAJUSTAMENTO , VALOR , TABELA , IMPOSTO DE RENDA .
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .
ALTERAÇÃO , VALOR , BASE DE CALCULO , IMPOSTO DE RENDA .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Conversão em Lei sem Alteração |