Medida Provisória nº 301 de 05/12/1991

Medida Provisória nº 301 de 05/12/1991

Ementa

Dispõe sobre a cessão temporária de disponibilidades financeiras do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT para o Fundo de Previdência e Assistência Social - FPAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 06/12/1991] (p. 27966, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

EDIçÃO UNICA, (PRIMEIRA EDIçÃO). TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 10/91 (DCN 13/12/91).

Catálogo

PREVIDENCIA SOCIAL .

Indexação

NORMAS , CESSÃO , CARATER PROVISORIO , DISPONIBILIDADE FINANCEIRA , FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) , FUNDO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (FPAS) , EXERCICIO FINANCEIRO .

Normas posteriores