Medida Provisória nº 305 de 04/09/1992
Medida Provisória nº 305 de 04/09/1992
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Ementa | Cria a Secretaria de Projetos Especiais da Presidência da República e dá outras providências |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/09/1992] (p. 12361, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-000303. NOTA: REJEITADA (REJ). |
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS (SPE) , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
OBJETIVO , SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS (SPE) , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , PLANEJAMENTO , COORDENAÇÃO , SUPERVISÃO .
ELABORAÇÃO , EXECUÇÃO , PROJETO ESPECIAL , PROGRAMA ESPECIAL , INTERESSE , GOVERNO FEDERAL , COMPETENCIA , SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS (SPE) , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , GESTÃO , PROJETO MINHA GENTE , COMPOSIÇÃO , ORGÃOS , SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS (SPE) , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS (SPE) , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração Permanente de Insubsistência da Norma no Todo Declaração de Legislação Correlata |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Reedição sem Alteração |