Medida Provisória nº 303 de 04/08/1992
Medida Provisória nº 303 de 04/08/1992
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Ementa | Cria a Secretaria de Projetos Especiais da Presidência da República e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/08/1992] (p. 10581, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | PRIMEIRA EDIçÃO. TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 02/92. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). |
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS (SPE) , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
COMPETENCIA , SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS (SPE) , GESTÃO , PROJETO , PROGRAMA ESPECIAL .
CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS (SPE) .
OBJETIVO , SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS (SPE) , PLANEJAMENTO , COORDENAÇÃO , SUPERVISÃO , EXECUÇÃO , ELABORAÇÃO , PROJETO ESPECIAL , PROGRAMA ESPECIAL , INTERESSE , GOVERNO FEDERAL .
COMPOSIÇÃO , ORGÃOS , SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS (SPE) , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
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Normas posteriores | |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |