Decreto nº 539 de 26/05/1992
Decreto nº 539 de 26/05/1992
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE O PROJETO MINHA GENTE, CRIADO PELO DECRETO DE 14 DE MAIO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/05/1992] (p. 6505, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
PROJETO MINHA GENTE .
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Indexação |
OBJETIVO , PROJETO MINHA GENTE .
COMPETENCIA , GRUPO EXECUTIVO , PROJETO MINHA GENTE .
RELAÇÃO , ATIVIDADE , PROJETO MINHA GENTE .
NORMAS , PROJETO MINHA GENTE , MINISTERIO DA CRIANÇA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |