Decreto nº 631 de 12/08/1992
Decreto nº 631 de 12/08/1992
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE O PROJETO MINHA GENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/08/1992] (p. 10993, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
PROJETO MINHA GENTE .
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Indexação |
PROJETO ESPECIAL , COMPETENCIA , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , OBJETIVO , ATUAÇÃO , AÇÕES , EDUCAÇÃO , SAUDE , CRIANÇA , ADOLESCENTE .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |