Decreto de 07/02/1992
Decreto de 07/02/1992
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE O PROJETO MINHA GENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/02/1992] (p. 1572, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 17/02/1992] (p. 1904, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
PROJETO MINHA GENTE .
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Indexação |
NORMAS , PROJETO MINHA GENTE .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , COORDENAÇÃO , PROJETO MINHA GENTE .
COMPETENCIA , GRUPO EXECUTIVO , PROJETO MINHA GENTE .
COMPETENCIA , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL , TRANSFERENCIA , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA , PROJETO MINHA GENTE .
CRIAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO SUPERIOR , PROJETO MINHA GENTE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |