Medida Provisória nº 317 de 16/08/2006
Medida Provisória nº 317 de 16/08/2006
|
Ementa | Altera dispositivos da Lei nº 11.322, de 13 de julho de 2006, que dispõe sobre a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e dá outras providências. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/08/2006] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 23/2006. |
|
Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Desenvolvimento Regional
|
|
Catálogo |
POLITICA AGRICOLA .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , RENEGOCIAÇÃO , REFINANCIAMENTO , LIQUIDAÇÃO , DIVIDA AGRARIA , DEBITOS , CREDITO RURAL , CONCESSÃO , SUBVENÇÃO , CUSTEIO , SAFRA , ATUAÇÃO , AGENCIA , DESENVOLVIMENTO , REGIÃO NORDESTE .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Declaração de Conversão em Lei com Alteração |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória
|