Medida Provisória nº 328 de 01/11/2006

Medida Provisória nº 328 de 01/11/2006

Ementa

Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados e aos Municípios, no exercício de 2006, com o objetivo de fomentar as exportações do País.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 03/11/2006] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO(PLV) 28/2006.

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Operação Financeira

Catálogo

EXPORTAÇÃO .

Indexação

CONCESSÃO , AUXILIO FINANCEIRO , DESTINAÇÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , OBJETIVO , INCENTIVO , EXPORTAÇÃO .

Normas posteriores