Medida Provisória nº 329 de 01/11/2006

Medida Provisória nº 329 de 01/11/2006

Ementa

Autoriza o Ministério da Defesa a efetuar contratação de pessoal, por prazo determinado, imprescindível ao controle do tráfego aéreo.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 03/11/2006] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Direito Marítimo, Aeronáutico e Espacial

Catálogo

EXECUTIVO , PESSOAL .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA DEFESA , CONTRATAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , PESSOAL , AMBITO , AERONAUTICA , CONTROLADOR DE TRAFEGO AEREO .

Normas posteriores