Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 11.458 de 19/03/2007

Lei nº 11.458 de 19/03/2007

Ementa	Autoriza o Ministério da Defesa a efetuar contratação de pessoal, por prazo determinado, imprescindível ao controle do tráfego aéreo.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 20/03/2007] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - MPV 329 DE 2006 - PLV 30 DE 2006.
Classificação Temática	Administração Pública / Agentes Públicos / Servidores Públicos
Catálogo	MINISTERIO DA DEFESA , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA DEFESA , CONTRATAÇÃO , PESSOAL , PRAZO DETERMINADO , CONTROLADOR DE TRAFEGO AEREO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 361 de 28/03/2007 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 29/03/2007] (p. 2, col. 2) Art. 2 - Alteração Lei nº 11.507 de 20/07/2007 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/07/2007] (p. 1, col. 1) Art. 2 - Alteração Medida Provisória nº 527 de 18/03/2011 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 18/03/2011] (p. 1, col. 1) Art. 2 - Alteração Lei nº 12.462 de 04/08/2011 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 05/08/2011] (p. 1, col. 1) Art. 2 - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Medida Provisória nº 329 de 01/11/2006 Declaração de Conversão em Lei com Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2 [Lei nº 11.458 de 19/03/2007] Medida Provisória nº 361 de 28/03/2007 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 11.507 de 20/07/2007 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Medida Provisória nº 527 de 18/03/2011 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 12.462 de 04/08/2011 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)