Lei nº 11.507 de 20/07/2007

Lei nº 11.507 de 20/07/2007

Ementa

Institui o Auxílio de Avaliação Educacional - AAE para os servidores que participarem de processos de avaliação realizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP ou pela Fundação CAPES; altera as Leis nºs 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.357, de 19 de outubro de 2006, e 11.458, de 19 de março de 2007; cria cargos em comissão do Grupo- Direção e Assessoramento Superiores - DAS; cria, em caráter temporário, funções de confiança denominadas Funções Comissionadas dos Jogos Pan-americanos - FCPAN; trata de cargos de reitor e vice-reitor das Universidades Federais; revoga dispositivo da Lei nº 10.558, de 13 de novembro de 2002; e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 23/07/2007] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 361 DE 2007 - PLV 17 DE 2007.

Classificação Temática

Política Social / Educação

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .

Indexação

CRITERIOS , INCLUSÃO , REITOR , VICE-REITOR , UNIVERSIDADE FEDERAL , LISTA DE ESCOLHA , OBJETIVO , RECONDUÇÃO , CARGO .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA DEFESA , CONTRATAÇÃO , PESSOAL , PRAZO DETERMINADO , CONTROLADOR DE TRAFEGO AEREO .
CRIAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , AMBITO , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) , PROCURADORIA-GERAL .
CRIAÇÃO , AUXILIO , AVALIAÇÃO , DESTINAÇÃO , SERVIDOR , PARTICIPAÇÃO , PROCESSO DE CONHECIMENTO , AVALIAÇÃO , DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL , REALIZAÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA (INEP) , COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR (CAPES) .
CRIAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , AMBITO , EXECUTIVO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO EM COMISSÃO , OBJETIVO , APOIO , JOGOS PANAMERICANOS .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) , CONCESSÃO , BOLSA DE ESTUDO , PESQUISA , FORMAÇÃO PROFISSIONAL , PROFESSOR .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 17 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7, § 9 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 11.507 de 20/07/2007]

Art. 4 [Lei nº 11.507 de 20/07/2007]

Art. 7 [Lei nº 11.507 de 20/07/2007]

Art. 17 [Lei nº 11.507 de 20/07/2007]