Medida Provisória nº 338 de 28/07/1993
Medida Provisória nº 338 de 28/07/1993
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Ementa | Altera a Lei n° 8.631, de 4 de março de 1993. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/07/1993] (p. 10715, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | EDIçÃO ANTERIOR: MPV-000332. TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 20/93. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , FIXAÇÃO , NIVEL , TARIFAS , SERVIÇO PUBLICO , ENERGIA ELETRICA .
UTILIZAÇÃO , CONTA DE RESULTADOS A COMPENSAR (CRC) , COMPENSAÇÃO , CONVERSÃO , UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA (UFIR) , CREDITOS , UNIÃO FEDERAL .
FIXAÇÃO , ALIQUOTA , BASE DE CALCULO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA .
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Normas posteriores | |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Reedição sem Alteração |