Medida Provisória nº 344 de 19/08/1993
Medida Provisória nº 344 de 19/08/1993
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Ementa | Dispõe sobre o reajuste das mensalidades escolares, no mês de agosto de 1993. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/08/1993] (p. 12229, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | PRIMEIRA EDIçÃO. PERDEU A EFICACIA (PEF). |
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Catálogo |
ENSINO PARTICULAR .
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Indexação |
FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , REAJUSTAMENTO , VALOR , MENSALIDADE , ESCOLA PARTICULAR .
NORMAS , CRITERIOS , REAJUSTAMENTO , MENSALIDADE , ESCOLA PARTICULAR , UTILIZAÇÃO , INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC) .
NORMAS , PROCEDIMENTO , LIVRE NEGOCIAÇÃO , REAJUSTAMENTO , MENSALIDADE , ESCOLA PARTICULAR .
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Normas posteriores | |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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