Medida Provisória nº 348 de 22/01/2007
Medida Provisória nº 348 de 22/01/2007
Ementa | Institui o Fundo de Investimento em Participações em Infra-Estrutura - FIP-IE, e dá outras providências. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 22/01/2007] (p. 3, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
Observação | TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 8/2007. |
Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas
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Catálogo |
INFRAESTRUTURA , FUNDO DE INVESTIMENTO .
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Indexação |
CRIAÇÃO , FUNDO DE INVESTIMENTO , COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS (CVM) , PARTICIPAÇÃO , INFRAESTRUTURA , ENERGIA , TRANSPORTE , AGUA , SANEAMENTO BASICO .
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Normas posteriores |
Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Declaração de Conversão em Lei com Alteração |