Lei nº 11.478 de 29/05/2007

Lei nº 11.478 de 29/05/2007

Ementa

Institui o Fundo de Investimento em Participações em Infra-Estrutura - FIP-IE e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 30/05/2007] (p. 2, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

OBS 1: AUTOR: EXECUTIVO - MPV 348 DE 2007 - PLV 8 DE 2007. OBS 2: A EMENTA DESTA LEI FOI ALTERADA PELA LEI 12431 DE 24/06/2011.

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas

Catálogo

INFRAESTRUTURA , FUNDO DE INVESTIMENTO .

Indexação

CRIAÇÃO , FUNDO DE INVESTIMENTO , TITULO MOBILIARIO , COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS (CVM) , PARTICIPAÇÃO , INFRAESTRUTURA , APLICAÇÃO DE RECURSOS , PROJETO , ENERGIA , TRANSPORTE , AGUA , SANEAMENTO BASICO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, § 5 - Revogação
  • Art. 2, § 1, Inciso 3 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 1, § 5 - Revogação
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 2, § 1, Inciso 3 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 1, Inciso 4 - Acréscimo

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 1, § 1 - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 1 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 1, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 1, § 2 - Alteração
  • Art. 1, § 10 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 11.478 de 29/05/2007]

Art. 1, § 1 [Lei nº 11.478 de 29/05/2007]

Art. 1, § 1, Inciso 5 [Lei nº 11.478 de 29/05/2007]

Art. 1, § 2 [Lei nº 11.478 de 29/05/2007]

Art. 1, § 5 [Lei nº 11.478 de 29/05/2007]

Art. 1, § 10 [Lei nº 11.478 de 29/05/2007]

Art. 2 [Lei nº 11.478 de 29/05/2007]

Art. 2, § 1, Inciso 3 [Lei nº 11.478 de 29/05/2007]

Art. 2, § 1, Inciso 4 [Lei nº 11.478 de 29/05/2007]