Medida Provisória nº 500 de 19/05/1994
Medida Provisória nº 500 de 19/05/1994
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Ementa | Dispõe sobre a permanência de pessoal requisitado, altera a concessão do benefício-alimentação e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/05/1994] (p. 7442, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-000498. TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 14/1994. |
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Catálogo |
EXECUTIVO , PESSOAL .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , CONDICIONAMENTO , CONCESSÃO , BENEFICIO , AUXILIO , ALIMENTAÇÃO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , JORNADA DE TRABALHO , SEMANA .
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (MPS) , REQUISIÇÃO , SERVIDOR , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) .
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , MANUTENÇÃO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , IMPOSSIBILIDADE , OCUPAÇÃO , CARGO DE CONFIANÇA , DISPOSIÇÃO , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) , MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL (MIR) , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) , MINISTERIO DA INDUSTRIA DO COMERCIO E DO TURISMO (MICT) , SECRETARIA DE DESPORTOS , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Conversão em Lei com Alteração |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo |