Medida Provisória nº 512 de 25/11/2010
Medida Provisória nº 512 de 25/11/2010
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Ementa | Altera a Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997, que estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e da indústria automotiva. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/11/2010] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVENÇAO (PLV) 8/2011. |
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Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Tributos
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Catálogo |
TRIBUTOS , POLITICA INDUSTRIAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , BENEFICIO , CREDITO PRESUMIDO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , RESSARCIMENTO , CONTRIBUIÇÃO , FUNDOS DE PARTICIPAÇÃO , PROGRAMA , INTEGRAÇÃO SOCIAL , EMPRESA , INDUSTRIA AUTOMOBILISTICA , INSTALAÇÃO , REGIÃO NORTE , REGIÃO NORDESTE , REGIÃO CENTRO OESTE , EXCLUSIVIDADE , FABRICANTE , MONTAGEM , VEICULOS , AUTOMOVEL , CAMINHÃO , TRATOR , PEÇAS , PNEUMATICO , CONDICIONAMENTO , APRESENTAÇÃO , PROJETO , INVESTIMENTO , PESQUISA , INOVAÇÃO , TECNOLOGIA , INDUSTRIAL , DESENVOLVIMENTO , PRODUTO , MODELO .
FIXAÇÃO , CREDITO PRESUMIDO , EQUIVALENCIA , RESULTADO , APLICAÇÃO , ALIQUOTA , VALOR VENAL , MERCADO INTERNO .
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Normas posteriores |
Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Declaração de Conversão em Lei com Alteração |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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